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PARLAMENTARES COMEMORAM DETERMINAÇÃO DA ANVISA SOBRE ESTUDO DE AGROTÓXICOS

O Brasil vai adotar normas internacionais para os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos feitos pelas empresas que querem registrar seus produtos. A nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é comemorada por parlamentares que acompanham o tema. 

Relator de uma subcomissão criada pela Comissão de Seguridade Social para avaliar o uso de pesticidas no país, o deputado Padre João, do PT mineiro, considera a mudança um avanço não só para os consumidores e trabalhadores rurais, mas também para os fabricantes.

"As próprias empresas também vão ganhar com isso, porque quando elas apresentam um estudo já preciso, e dentro dos padrões internacionais, os próprios órgãos - Anvisa, Ibama, Ministério da Agricultura - poderão dar um retorno mais rápido sobre o registro desse produto que eles estão pedindo. Além disso, nós vamos ter mais segurança."

O diretor-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, explica que a resolução aperfeiçoa uma regra de 2006, dentro de um processo de revisão de normas que começou há 12 anos.

"Desde o ano 2000 a gente vem trabalhando em normas e aperfeiçoando essas normas ano a ano para que os estudos de resíduos sejam feitos conforme aqueles que são realizados no nível internacional, para que a gente possa, inclusive, fazer a comparação desses estudos, principalmente discussões internacionais sobre exportação de alimentos que podem conter resíduos."

A norma da Anvisa detalha todas as condições técnicas a serem observadas pelas empresas na condução dos estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, como os critérios para a preservação de amostras. Apesar das mudanças, o diretor-geral de toxicologia da agência reconhece que ainda há muito a avançar no setor. Um dos entraves é a carente estrutura de laboratórios, tanto governamentais quanto privados. Outro desafio é ampliar a análise de resíduos em culturas de baixo interesse econômico, já que os estudos são custeados pelas empresas.

Já o deputado Padre João considera necessário que o país avance na assistência técnica agroecológica, para que os produtores consigam reduzir, e até mesmo abandonar o uso de agrotóxicos. Em seu relatório, o parlamentar relaciona diversos problemas de saúde, como o aumento da incidência de câncer, ao uso desses produtos na agricultura. 

Fonte: Agencia Câmara